segunda-feira, 25 de julho de 2011

A autorização para viajar

Semana passada eu tratei de um assunto polêmico na coluna no site da revista da Pais e Filhos: o nome do pai ausente no registro. http://revistapaisefilhos.com.br/colunistas/flavia-werlang/um-nome-no-registro

Hoje eu resolvi voltar ao assunto aqui no blog porque uma mãe fez uma pergunta que vale para tirar a dúvida de muitas outras. "Se ele registrar e eu quiser viajar com minha filha no Brasil ou exterior, vou precisar de autorização do pai? Meu medo é ficar presa por causa do pai dela porque, se eu precisar de uma autorização dele, não sei nem onde ele está", disse a futura mamãe da Sophia.

A Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco Renata Malta Vilas-Bôas fez um artigo que coloco abaixo na íntegra para tirar as duvidas da mãe de Sophia e outras mamães na mesma situação.

Podem enviar suas dúvidas que vamos tentar ajudar vocês :)

Podem mandar por email tb: werlang.flavia@gmail.com

Garanto anonimato!!

"Em primeiro lugar deve ficar claro que é um direito da criança ser registrado pelos pais. Essa posição se baseia no princípio do melhor interesse do menor. Em segundo lugar, quando se trata de viajar temos que dividir em criança e adolescente: Criança: até 12 anos de idade incompletos. Adolescente: de 12 a 18 anos de idade.

Criança:

Quando se trata de criança ela poderá transitar livremente nos limites do domicílio do representante legal. Para poder sair dos limites da comarca é necessário que tenha a autorização judicial ou ainda estar acompanhada do responsável legal.

Comarca Contígua:

Acompanhada dos pais ou do representante legal (guardião, tutor ou curador) a criança poderá viajar para a comarca contínua no mesmo estado da federação ou incluída na a mesma região metropolitana e nesse caso não precisará de autorização judicial.

A mãe poderá viajar com sua filha para a comarca vizinha ou na mesma região metropolitana. (A comarca é a divisão territorial dos tribunais, pode abranger a um ou a vários municípios).

Para a criança viajar para fora dos limites da comarca e ela for contígua, no mesmo Estado ou ainda, incluída na mesma região metropolitana, mas não estiver acompanhada pelo responsável legal, ascendente ou colateral até 3º. Grau e nenhum outro responsável autorizado pelos pais precisará de autorização judicial. Se um dos pais autoriza, mas o outro se recusa a permitir e entregar a criança nesse caso caberá ao juiz resolver – conforme art. 21 do ECA.

A criança vai viajar para a casa dos avós, mas não tem ninguém para ir com ela, nesse caso o juiz autoriza e determina que o motorista, aeromoça ou responsável maior vele por ela até o seu destino final.

Caso um dos pais autoriza mas o outro não, voltaremos para o caso do juiz decidir.

Comarca não contígua: Ou se for contígua mas de outro Estado e não estiver acompanhada dos pais ou representante legal, ascendente ou colateral até 3º. Grau, ou nenhum outro responsável autorizado pelos pais, precisará de autorização judicial.

A criança quer viajar com um primo. Nesse caso, os pais devem autorizar. Se ambos os pais, ou um deles, não vier a autorizar, é necessário autorização judicial.

Adolescente:

Completou 12 anos deixou de ser criança e passou a ser adolescente e assim, a posição do ECA é diferente.

Comarca contígua ou não o adolescente poderá viajar sozinho desacompanhado dos pais ou responsável legal e sem autorização judicial, desde que em território nacional.

No caso de viagem para fora do território nacional é necessário que o adolescente esteja em companhia de um dos pais, com expressa autorização do outro. Caso o outro se recuse a conceder a autorização novamente teremos que recorrer ao judiciário.

A autorização do pai pode vir a ser suprida por via judicial. Assim, caso esse pai “desapareça” ou simplesmente queira “fazer birra” para não conceder a autorização no caso em que é necessário então iremos recorrer ao judiciário para que ele conceda a autorização.

Pais que estão em lugar incerto e não sabido

Deverá o requerente ingressar com ação de suprimento paterno ou materno, a fim de requerer a autorização para a viagem e expedição do passaporte, se o caso, mediante petição firmada por advogado, observada a necessária antecedência, com vistas a evitar transtornos decorrentes de pedidos de última hora. A ação poderá ser postulada caso um dos pais se recuse a autorizar a viagem ou emissão de passaporte. (http://www.tjdft.jus.br/trib/vij/vij_viag.asp)

Bibliografia:

Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente: Teoria e Prática. Thales Tácito Cerqueira.

Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Válter Kenji Ishida.



Renata Malta Vilas-Bôas, Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPE. Autora de diversas obras jurídicas. Professora de graduação e pós-graduação na área jurídica. Email: renatavilasboas@bol.com.br. Twitter: @renatamvb

11 comentários:

  1. Tenho duvidas sobre a autorização de meu filho para viajar, ele tem 14 anos e o pai não tem nenhum interesse desde o inicio em ve-lo.
    Irei viajar para o exterior e gostaria de saber se tenho que pegar autorização dele.
    Quero dizer que meu filho tem o nome dele em seu registro, mas nunca vivemos juntos, tenho que carregar este fantasma pro resto da minha vida, ou seja, dar satisfações a quem nunca se interessou?
    Por favor me orientem,

    Um grande abraço

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  2. PASSO PELO MESMO PROBLEMA, O PAI DO MEU FILHO NEM SEI ONDE RESIDE. O ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL É DESDE QUE MEU FILHO COMPLETOU 2 ANO. FOI DIFÍCIL EXPLICAR PARA UMA CRIANÇA DE 8 ANOS QUE NÃO PODERIA IR A ARGENTINA COMIGO PORQUE TERIA QUE TER UMA AUTORIZAÇÃO DE UMA PESSOA QUE ELE NÃO CONHECE.

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  3. E quando a criança é registrado apenas com nome de mãe, em caso de viagem internacional, como proceder?

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  4. Sai de casa e deixei tudo pra minha ex esposa so q ela esta grávida eu fui informado q eu ñ tenho q pagar pensão e verdade???

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  5. Sai de casa e deixei tudo pra minha ex esposa so q ela esta grávida eu fui informado q eu ñ tenho q pagar pensão e verdade???

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  6. OLÁ! UMA MULHER GRAVIDA ELA PODE IR EMBORA PARA OUTRO PAÍS SEM AUTORIZAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO? POIS DESEJO VER O NASCIMENTO DO MEU FILHO OU FILHA QUE VAI NASCER EM NOVEMBRO. O QUE POSSO FAZER PARA QUE NÃO OCORRA ISSO? NÃO QUERO QUE MINHA CRINÇA NASÇA E MORE LONGE DE MIM!AGUARDO UMA ORIENTAÇÃO SE TEM COMO IMPEDIR QUE ACONTEÇA ISSO! oBRIGADO!

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  7. Eu estou grávida de cinco mês tenho 17 anos e não estou com o pai da criança E meus pais estão querendo ir embora pra outro pais so que o pai do bebê não quer deixá eu posso ir mesmo assim

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  8. Tenho a mesma dúvida da Esa. Minha filha é registrada somente no meu nome e costumo fazer viagens internacionais e gostaria de levá-la e tenho medo de ocorrer algum problema em imigrações pela ausência do pai. Como proceder?

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  9. Ola preciso saber como proceder..
    Então, minha namorada esta gravida de 5 meses, moramos juntos, porem estamos apenas na amizade e ela quer ir embora para outro estado. Gostaria de saber se ela pode ir? como funciona isso?
    Alem disso existe riscos de voar gravida.

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  10. Boa tarde, estou grávida e não vou ganha onde eu mora, vou para a cidade da minha mãe, e gostaria de saber se tem como eu pegar uma autorização com o pai do meu filho para me recista ele lá? Não moro com o pai do filho

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  11. Boa tarde, estou grávida e não vou ganha onde eu mora, vou para a cidade da minha mãe, e gostaria de saber se tem como eu pegar uma autorização com o pai do meu filho para me recista ele lá? Não moro com o pai do filho

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