sexta-feira, 29 de julho de 2011

O bebê ainda está na barriga, mas já tem direitos...

Garanta-os!

O blog Grávida, estado civil mãe (solteira) está lançando uma campanha: "Toda gestante (solteira) tem o direito de receber os alimentos gravídicos".

"Toda gestante tem o direito de estar amparada nessa hora. Mesmo que o pai não queira!", alerta a advogada Renata Vilas-Bôas, do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Eu não sabia que a mulher tinha este direito e achava que, para consegui-lo, tinha que fazer exame de DNA intra-uterino. Não queria prejudicar a gravidez e, por isso, esperei Luna nascer. Depois que dei entrada na pensão efetivamente é que soube que não teria direito a ajuda retroativa (desde a gravidez), e sim desde que dei entrada no processo. A Justiça entende que, se a mãe não deu entrada no processo de alimentos, não o fez por que não estava precisando (???). Pois é.

Procurei ajuda de uma advogada - e mãe - para tentar deixar a doutrina menos fria e avaliar o contexto em que nós, mães solteiras, estamos inseridas. "A mulher - talvez por orgulho - tem receio de requerer os alimentos gravídicos, mas isso é bobagem! É um direito dela e da criança que carrega. Com tanta coisa acontecendo no corpo da gente, tantas alterações, que deixar de requerer o que é direito é um prejuízo grande que não teremos como cobrar posteriormente. É preciso responsabilizar esse pai desde o começo. Mesmo que seja da pior forma possível que é por meio do judiciário...", afirma Renata.

Muitas de vocês poderão encontrar dificuldades ao querer dar entrada no processo, pois alguns advogados mal-informados aconselharão darem entrada só após o nascimento do bebê. Não aceitem. Se o fizerem, não terão como pedir pensão retroativa... E depois do parto a locomoção fica mais difícil, tudo é adiado e a Justiça é lenta.



quinta-feira, 28 de julho de 2011

De quem é a guarda das crianças?

Como ficam os deveres e as obrigações de pais e mães que não são casados, não compartilham a vida, mas tem em comum o elo mais definitivo: filhos?

Luna está de férias da escolinha e esta semana foi especialmente corrida para nós. Além de corrida, minha filha está muito mais desenvolvida e tem me surpreendido nos últimos dias. A minha surpresa incluiu ela ter pronunciado um sonoro “papai” dia destes.

Ela pronunciou a palavra no mesmo dia em que eu precisava ir ao dentista e era o dia da visita do Mr. Pai. Pedi se ele poderia pegá-la um pouco mais cedo para eu poder ir ao dentista. Não posso levá-la por causa do barulho do motor dos aparelhos e, pasmem!, fui cobrada pela taxa de gasolina extra que ele gastaria com a nossa filha. Senão, eu teria que levá-la de carrinho até a casa dele!

Vale ressaltar que Mr. Pai só paga pensão judicialmente há três meses. E ele teve a coragem de apresentar um contracheque absurdo no dia da audiência. Aliás, quando chegou à nossa casa disse que iria entrar na Justiça pela guarda da nossa filha.

Será que é para economizar os R$ 300 reais de pensão?

Aliás, quando entrei na Justiça para legalizar o direito da pensão da Luna e os dias de visitas, também foi definida a guarda. Eu não sabia que tinha que entrar na Justiça para pedir a guarda da minha filha. “Quando a criança nasce, tanto o pai quanto a mãe são responsáveis por ela. Para que a mãe detenha a guarda dessa criança, faz-se necessário ingressar com a ação respectiva para que ela se torne guardiã dessa criança, afirma a advogada Renata Vilas-Bôas, do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Fica a dica.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

A autorização para viajar

Semana passada eu tratei de um assunto polêmico na coluna no site da revista da Pais e Filhos: o nome do pai ausente no registro. http://revistapaisefilhos.com.br/colunistas/flavia-werlang/um-nome-no-registro

Hoje eu resolvi voltar ao assunto aqui no blog porque uma mãe fez uma pergunta que vale para tirar a dúvida de muitas outras. "Se ele registrar e eu quiser viajar com minha filha no Brasil ou exterior, vou precisar de autorização do pai? Meu medo é ficar presa por causa do pai dela porque, se eu precisar de uma autorização dele, não sei nem onde ele está", disse a futura mamãe da Sophia.

A Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco Renata Malta Vilas-Bôas fez um artigo que coloco abaixo na íntegra para tirar as duvidas da mãe de Sophia e outras mamães na mesma situação.

Podem enviar suas dúvidas que vamos tentar ajudar vocês :)

Podem mandar por email tb: werlang.flavia@gmail.com

Garanto anonimato!!

"Em primeiro lugar deve ficar claro que é um direito da criança ser registrado pelos pais. Essa posição se baseia no princípio do melhor interesse do menor. Em segundo lugar, quando se trata de viajar temos que dividir em criança e adolescente: Criança: até 12 anos de idade incompletos. Adolescente: de 12 a 18 anos de idade.

Criança:

Quando se trata de criança ela poderá transitar livremente nos limites do domicílio do representante legal. Para poder sair dos limites da comarca é necessário que tenha a autorização judicial ou ainda estar acompanhada do responsável legal.

Comarca Contígua:

Acompanhada dos pais ou do representante legal (guardião, tutor ou curador) a criança poderá viajar para a comarca contínua no mesmo estado da federação ou incluída na a mesma região metropolitana e nesse caso não precisará de autorização judicial.

A mãe poderá viajar com sua filha para a comarca vizinha ou na mesma região metropolitana. (A comarca é a divisão territorial dos tribunais, pode abranger a um ou a vários municípios).

Para a criança viajar para fora dos limites da comarca e ela for contígua, no mesmo Estado ou ainda, incluída na mesma região metropolitana, mas não estiver acompanhada pelo responsável legal, ascendente ou colateral até 3º. Grau e nenhum outro responsável autorizado pelos pais precisará de autorização judicial. Se um dos pais autoriza, mas o outro se recusa a permitir e entregar a criança nesse caso caberá ao juiz resolver – conforme art. 21 do ECA.

A criança vai viajar para a casa dos avós, mas não tem ninguém para ir com ela, nesse caso o juiz autoriza e determina que o motorista, aeromoça ou responsável maior vele por ela até o seu destino final.

Caso um dos pais autoriza mas o outro não, voltaremos para o caso do juiz decidir.

Comarca não contígua: Ou se for contígua mas de outro Estado e não estiver acompanhada dos pais ou representante legal, ascendente ou colateral até 3º. Grau, ou nenhum outro responsável autorizado pelos pais, precisará de autorização judicial.

A criança quer viajar com um primo. Nesse caso, os pais devem autorizar. Se ambos os pais, ou um deles, não vier a autorizar, é necessário autorização judicial.

Adolescente:

Completou 12 anos deixou de ser criança e passou a ser adolescente e assim, a posição do ECA é diferente.

Comarca contígua ou não o adolescente poderá viajar sozinho desacompanhado dos pais ou responsável legal e sem autorização judicial, desde que em território nacional.

No caso de viagem para fora do território nacional é necessário que o adolescente esteja em companhia de um dos pais, com expressa autorização do outro. Caso o outro se recuse a conceder a autorização novamente teremos que recorrer ao judiciário.

A autorização do pai pode vir a ser suprida por via judicial. Assim, caso esse pai “desapareça” ou simplesmente queira “fazer birra” para não conceder a autorização no caso em que é necessário então iremos recorrer ao judiciário para que ele conceda a autorização.

Pais que estão em lugar incerto e não sabido

Deverá o requerente ingressar com ação de suprimento paterno ou materno, a fim de requerer a autorização para a viagem e expedição do passaporte, se o caso, mediante petição firmada por advogado, observada a necessária antecedência, com vistas a evitar transtornos decorrentes de pedidos de última hora. A ação poderá ser postulada caso um dos pais se recuse a autorizar a viagem ou emissão de passaporte. (http://www.tjdft.jus.br/trib/vij/vij_viag.asp)

Bibliografia:

Manual do Estatuto da Criança e do Adolescente: Teoria e Prática. Thales Tácito Cerqueira.

Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Válter Kenji Ishida.



Renata Malta Vilas-Bôas, Advogada. Mestre em Direito Público pela UFPE. Autora de diversas obras jurídicas. Professora de graduação e pós-graduação na área jurídica. Email: renatavilasboas@bol.com.br. Twitter: @renatamvb

quinta-feira, 21 de julho de 2011

quarta-feira, 20 de julho de 2011

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Um nome no registro

Direto do site da revista Pais e Filhos:

Nossa colunista, Flávia Werlang, trata de um tema delicado. As mães que não contaram com o apoio do pai durante a gestação ou na criação de seus filhos, deve deixar esse pai registrar a criança?


Acesse!! Comente!!

terça-feira, 12 de julho de 2011

Um dia bipolar


Nossa colunista, Flávia Werlang, nos fala da dor e da delícia de ser uma mãe solo: apesar de estar encantada com a filha que engatinha, não pode deixá-la sozinha nem por um minuto e não tem com quem dividir os cuidados com a bebê.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Mães solteiras quebram tabu


Nossa colunista, Flávia Werlang, comemora o espaço que a sociedade e a mídia tem dado às mães solteiras

Leiam, Comentem!!

Na foto, a amiga Alessandra Pacini carrega Gabriel com 30 semanas de vida :)

http://revistapaisefilhos.com.br/colunistas/flavia-werlang/maes-solteiras-quebram-tabu



terça-feira, 5 de julho de 2011

Mãe solteira também tem vida social!


Nossa colunista Flávia Werlang fala sobre a difícil arte de ser uma mãe solteira e ter vida social noturna

Acesse e comente na própria coluna!!
Beijos :)